Conta de luz, multas e afins

Como todos podem sentir, face ao esvaziamento dos bolsos quando do pagamento das faturas mensais de Energia Elétrica, literalmente, o valor cobrado pelo KW, acrescido de seus encargos e impostos, é um dos maiores do Brasil.
Embora a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais preste serviço, segundo informam as estatísticas atuais, de melhor qualidade e eficiência que as concessionárias concorrentes tem-se evidenciado que os elevados custos da energia elétrica, no Estado de Minas Gerais, ensejaram uma diversidade de fraudes nos medidores de energia, bem como enormidade de aparatos para tentar reduzir os custos.
A situação descrita, de tão alastrada que foi, provocou uma reestruturação técnica na CEMIG com a substituição de medidores analógicos por digitais, o aperfeiçoamento dos selos e lacres dos medidores, o desenvolvimento de pessoal técnico capaz de verificar e localizar fraudes, a melhoria e o cruzamento de informações referente ao montante consumido por cada uma das unidades consumidoras e outros mais.
Ocorre que, em razão do automatismo dos procedimentos efetuados pela CEMIG e pela grande discricionariedade técnica conferida pela agência reguladora ANNEL está se deixando de atender, quando da incidência de multa, fraude, acerto de faturamento de energia, substituição de titularidade de medidor, parcelamento de débito e outros, as particularidades de cada caso.
Para fins de esclarecimento sobre a agência reguladora ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, esclarecemos que, em tese, a missão da ANEEL é a de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
A agência Aneel funciona como uma espécie de pai apaziguando e/ou resolvendo os problemas de seus filhos, idéia de um órgão que estivesse em um nível superior, que dita as regras e procura solução para as questões. Soluções administrativas, diga-se de passagem.