Conta de luz, multas e afins

Como todos podem sentir, face ao esvaziamento dos bolsos quando do pagamento das faturas mensais de Energia Elétrica, literalmente, o valor cobrado pelo KW, acrescido de seus encargos e impostos, é um dos maiores do Brasil.
Embora a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais preste serviço, segundo informam as estatísticas atuais, de melhor qualidade e eficiência que as concessionárias concorrentes tem-se evidenciado que os elevados custos da energia elétrica, no Estado de Minas Gerais, ensejaram uma diversidade de fraudes nos medidores de energia, bem como enormidade de aparatos para tentar reduzir os custos.
A situação descrita, de tão alastrada que foi, provocou uma reestruturação técnica na CEMIG com a substituição de medidores analógicos por digitais, o aperfeiçoamento dos selos e lacres dos medidores, o desenvolvimento de pessoal técnico capaz de verificar e localizar fraudes, a melhoria e o cruzamento de informações referente ao montante consumido por cada uma das unidades consumidoras e outros mais.
Ocorre que, em razão do automatismo dos procedimentos efetuados pela CEMIG e pela grande discricionariedade técnica conferida pela agência reguladora ANNEL está se deixando de atender, quando da incidência de multa, fraude, acerto de faturamento de energia, substituição de titularidade de medidor, parcelamento de débito e outros, as particularidades de cada caso.
Para fins de esclarecimento sobre a agência reguladora ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, esclarecemos que, em tese, a missão da ANEEL é a de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
A agência Aneel funciona como uma espécie de pai apaziguando e/ou resolvendo os problemas de seus filhos, idéia de um órgão que estivesse em um nível superior, que dita as regras e procura solução para as questões. Soluções administrativas, diga-se de passagem.

A agência ANEEL, para os consumidores de energia elétrica, possui grande valia, principalmente, quando existe discordância, resposta

Jogo sujo (Estelionato e afins)

Hoje pedimos a atenção de vocês para falar, ainda que de forma sucinta, acerca de alguns golpes promovidos por estelionatários atuantes neste e em outros Estados da Federação Brasileira.

Muito comum era de se escutar, em tempos remotos, acerca do conhecido que caiu no golpe do bilhete premiado, ou seja, o cidadão era abordado por pessoas que se passavam por doentes, perseguidos, ameaçados ou outros de mesma espécie, quando lhe era oferecido um bilhete de loteria premiado, por valor ínfimo se comparado com o prêmio do sorteio. O cidadão, iludido com a idéia de ser mais esperto que o outro e de levar vantagem expressiva, adquiria, dos falsários, o ´´bilhete premiado“. Apesar de ter o cidadão verificado fielmente a correspondência dos números constante no bilhete com os do sorteio, esquecia ele de olhar que aquele ´´bilhete premiado“ adquirido era para o próximo sorteio e não para aquele, ou seja, os números batiam mas os sorteios eram diferentes.

No mundo moderno os meios do crime de estelionato modificaram-se, porém a ganância da vítima, a idéia de ser o mais esperto, é o fator essencial para a concretude do delito. Atualmente o jogo sujo é muito mais elaborado e mascarado do que aquele tipo de estelionato anteriormente praticado.

Nesta matéria, em específico, falaremos acerca do golpe do consórcio fantasma. Uma pessoa, necessitando adquirir um veículo e/ou um imóvel, ao folhear o jornal encontra um informe publicitário estabelecido nos seguintes termos: ´´consórcio sorteado, temos várias opções e de diversos valores“. O vendedor, que atende ao telefonema da pessoa interessada em adquirir o consórcio, extremamente habilidoso com as palavras, já descreve as facilidades e as garantias para a obtenção do bem via consórcio e, logo em seguida, avisa ´´deste valor que o Sr. precisa só resta mais um, para complicar tem uma outra pessoa interessada, mas como eu gostei de você vou te dar uma ajuda. Faz o seguinte, deposita na conta da empresa pelo menos a taxa de adesão que eu lhe seguro esta carta de crédito sorteada“. O interessado, pretendendo adquirir o bem imediatamente, por preço vil e de forma fracionada, enlouquecido com as vantagens oferecidas pelo vendedor, nada verifica e deposita a referida taxa. Satisfeita a fase preliminar, o vendedor, confirmando o depósito, passa a requisitar da vítima diversos documentos para a liberação do crédito. A vitima, desesperada por não conseguir a totalidade da documentação exigida, que não é fácil de ser conseguida, cede às novas promessas do vendedor, que agora declara ´´vou dar um jeitinho para você nestes documentos“. A vítima, neste momento, nada contesta. Pensando em não perder o valor pago, taxa de adesão, passa a depositar valores: adianta o pagamento da primeira parcela; realiza o depósito de um valor para lance; deposita calção para obtenção do bem; deposita um suposto seguro e outros mais. Após realizado o depósito de um ou mais destes valores a vítima é verdadeiramente ´´empurrada com a barriga“ pelo vendedor. As informações passam a ser padronizadas: ´´espera mais alguns dias que a resposta da matriz ainda não chegou“, ´´seu crédito vai ser liberado mas você ainda deve o seguro“ e outras mais desculpas para ludibriar e ganhar tempo. A vítima, em determinado momento, perde a paciência e/ou o telefone do anúncio não mais é atendido e, então, procura pela polícia. Quando da explicação do delito é que a vítima toma consciência de sua contribuição para o crime, percebe que não possui o nome completo do vendedor, que não recebeu nenhum documento original, que tudo era realizado via telefonema, fax e/ou e-mail, que nunca consultou o CNPJ da empresa, que sempre depositou em conta de terceiros e outros. Em suma, a vítima não possui sequer subsídios probatórios suficientes para que sejam encontrados os autores do crime e, assim, passa a ser mais um ponto na estatística.

Lembre-se sempre que a justiça não possui pernas próprias e, para que ela seja efetiva, necessária se verifica a contribuição do interessado, ou seja, quando da contratação, da compra do consórcio, o particular não se utilizou dos meios que dispunha para se prevenir. O melhor é se cuidar, realizar negócios sérios e com empresas idôneas, não imaginar que existe alguém muito bobo ou pessoas muito espertas. Por vezes o barato sai caro, já dizia a minha avó.